Condições de Utilização
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
1. PROPRIEDADE:
1.1 O site topatlantico.pt, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright, e serviços nele presentes, é propriedade da Top Atlântico – Viagens e Turismo S.A., sociedade com sede na Avenida D. João II, lote 1.16.1-9ºpiso, 1990-083 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501 061 126, com o capital social de um milhão e quinhentos e cinquenta mil euros, RNAVT registo nº 1833. O código de atividade económica da TopAtlantico é o 79110-R3 – Atividades de agências de viagem.
1.2 O código de atividade económica da Top Atlântico é o 79110-R3 – Atividades de agências de viagem.
1.3 As presentes Condições Utilização do site destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site topatlantico.pt e a realização de reservas e pagamentos a clientes finais doravante designados “UTILIZADOR(ES)”.
1.4 A Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e com inteira discricionariedade, qualquer informação nas presentes Condições de Utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo das Condições de Utilização sempre que consultar ou reservar viagens através do site topatlantico.pt. O uso do site topatlantico.pt, posteriormente a quaisquer alterações introduzidas pela Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A, será considerado como aceitação tácita das mesmas.
2. ACESSO À PÁGINA WEB:
A Top Atlântico- Viagens e Turismo S.A e os utilizadores da página www.topatlantico.pt acordam que o acesso à mesma, a visualização, utilização ou contratação a partir dela, regem-se pelas presentes Condições de uso e utilização.
Para a utilização deste portal, os UTILIZADORES aceitam expressamente a adesão plena e sem reservas, a todas e cada uma das Condições de uso da página web na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os UTILIZADORES acedam a este portal, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Logo, os UTILIZADORES devem ler atentamente as presentes Condições de Uso antes de utilizar o portal, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acedeu.
A Top Atlântico- Viagens e Turismo S.A reserva-se o direito de negar o acesso à página Web sem aviso prévio, só sendo permitido o acesso a maiores de 18 anos e legalmente capazes de o fazer. Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE E OUTROS DIREITOS PROPRIEDADE INTELECTUAL.
3.1 O site topatlantico.pt é para uso pessoal e não comercial do utilizador. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site topatlantico.pt, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, encontra-se protegida pela lei portuguesa e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da Top Atlântico Viagens e Turismo S.A.
3.2 A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site topatlantico.pt, só pode ser efetuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São, nomeadamente, vedados sem o prévio consentimento escrito da Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A, a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral do site topatlantico.pt em outro site.
3.3 Os UTILIZADORES reconhecem e acordam que os elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem qualquer limitação copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A e que os UTILIZADORES recebam ou a qual acedam, são propriedade exclusiva da Top Atlântico Viagens e Turismo S.A) ou de seus fornecedores.
4. CONTEÚDOS
Os conteúdos da página www.topatlantico.pt na World Wide Web estão protegidos por direitos de autor Copyright © TopAtlântico, SA 2004 - 2012. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente são direitos reservados. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma, sem a prévia autorização escrita, é proibida, salvo se for feita de acordo com os termos seguintes. A Top Atlântico Viagens e Turismo S.A permite que visualize as suas páginas no seu computador ou que imprima cópias de extratos dessas páginas exclusivamente para seu uso pessoal e não para redistribuição, exceto se a Top Atlântico Viagens e Turismo S.A o permitir por escrito. Alguns documentos das nossas páginas na World Wide Web podem estar sujeitos a termos adicionais indicados nesses documentos.
Os UTILIZADORES reconhecem e aceitam:
- Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
- Que o conteúdo, direta ou indiretamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da Top Atlântico Viagens e Turismo S.A ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários.
5. ALTERAÇÕES NA PÁGINA WEB DA TOP ATLÂNTICO VIAGENS E TURISMO S.A
5.1 A Top Atlântico Viagens e Turismo S.A poderá implementar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página web ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.
5.2 A Top Atlântico Viagens e Turismo S.A pode, igualmente, modificar estas Condições Gerais, a qualquer momento, e tal modificação será válida desde que introduzida na página web.
5.3 Consequentemente, o acesso e posterior uso da página web pressupõem a existência de aprovação por parte dos UTILIZADORES das novas Condições Gerais.
5.4 A Top Atlântico- Viagens e Turismo S.A pode suspender o acesso ao sistema objeto deste programa, em decorrência de trabalhos de manutenção, por motivos de segurança da rede ou por motivos de força maior “acts of god” sem necessidade de qualquer aviso prévio.
5.5 Esta página Web é para acesso exclusivo ao público para que este possa efetuar as suas reservas. Não aceitamos reservas feitas através de agências de viagens ou outras pessoas atuando como intermediários de pessoas singulares ou coletivas.
6. RESPONSABILIDADE
6.1 A Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infração, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.
6.2 Em nenhuma circunstância poderá a Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do site topatlantico.pt, mesmo que a Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.
6.3 Incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do Utilizador, decorrentes da utilização directa ou indirecta, incidental ou consequencial do site topatlantico.pt, e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, "trojans" e "worms", seja qual for a sua origem e modo de transmissão.
6.4 Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site topatlantico.pt ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela Top Atlântico Viagens e Turismo S.A.
6.5 O site topatlantico.pt poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à Top Atlântico-Viagens e Turismo S.A, pelos quais serão única e exclusivamente responsáveis os autores desses mesmos sites. A Top Atlântico- Viagens e Turismo S.A não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.
6.6 O site topatlantico.pt poderá conter "links" (vínculos eletrónicos) para web sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses web sites, ou por eventuais informações, opiniões, ofertas de produtos ou serviços neles contidos. A Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A declara não possuir qualquer controle, no que tange a risco de confidencialidade, segurança e outros, sobre sites de terceiros.
6.7 O utilizador é responsável, em qualquer caso, sobre a veracidade dos dados facultados, reservando-se à Top Atlântico o direito a excluir dos serviços registados qualquer utilizador que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo para outras ações que possam transitar para a via judicial.
6.8 O Utilizador, ao enviar materiais a qualquer um dos servidores da Top Atlântico Viagens e Turismo S.A por correio eletrónico ou através das páginas da Top Atlântico - Viagens e Turismo S.A no seu site, concorda com o seguinte:
(i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;
(ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspetos destrutivos antes de apresentar qualquer material;
(iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;
(iv) a Top Atlântico Viagens e Turismo S.A pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos
7. CONDIÇÕES DE RESERVA E COMPRA
A todas as reservas efetuadas aplicam-se as condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site, previstos nas Condições Gerais, prevalecendo sobre estas as condições particulares inerentes a cada reserva e nomeadamente as seguintes condições de reserva e compra.
7.1 Todas as reservas efetuadas no site topatlantico.pt encontram-se ao abrigo das regras existentes para as reservas de viagens e turismo, e têm por isso prazos para o seu pagamento. Para os preços mais baratos e ofertas especiais este pagamento deverá ser efetuado de forma imediata.
7.2 Os preços apresentados no site topatlantico.pt não são acumuláveis com outras ofertas, promoções, protocolos, incluindo Programa Pontos CGD.
7.3 Após o pagamento total da reserva, sua confirmação, e o seu bom recebimento por parte dos nossos serviços receberá a documentação respeitante à sua viagem de forma eletrónica - via email - e num prazo máximo de 24horas. Deverá em todas as ocasiões certificar-se que o email que nos providencia se encontra correto e disponível. Nos casos em que a documentação diga respeito a serviços de operadores turísticos, não estando assim dependente apenas dos nossos serviços, receberá a documentação ou eletronicamente ou fisicamente na morada que nos providenciar, num prazo que não ultrapassará os 7 dias antes da sua viagem. Este prazo será informado caso a caso pelos nossos serviços.
7.4 Todos os serviços prestados no site topatlântico.pt estão sujeitos a regras de cancelamento e/ou alteração, que variam conforme o produto adquirido e que são apresentadas aquando da sua reserva. As tarifas de avião mais restritivas e alguns outros produtos poderão ter taxas de cancelamento até 100% do valor pago. Após efetuar a sua reserva será informado das respetivas condições particulares. As regras de cancelamento são aplicáveis após a emissão da sua documentação, ou após a sua confirmação de reserva efetuada por um depósito para a garantia dos lugares para a sua viagem.
7.5 Quaisquer reembolsos a que o utilizador tenha direito, serão processados dentro de um prazo máximo de 14 dias úteis.
7.6 A tarifa aplicada será determinada pela idade do bebé/criança no final da viagem e / ou estadia, pelo que caso uma criança inicie uma viagem com 11 anos e antes do regresso tenha completado 12anos, na sua pesquisa deverá considerar esta criança como adulto.
Para os devidos efeitos, considera-se:
Bebés - Crianças dos 0 aos 23 meses
Crianças - Crianças entre os 2 e os 11 anos
Os descontos e/ou tarifas especiais para crianças estão sujeitas a condições particulares por parte dos nossos fornecedores e sujeitas a disponibilidade aquando da respectiva reserva.
7.7 O regime de tudo incluído inclui refeições e bebidas (limitado às indicadas e selecionadas pelo hotel).
8. LEI APLICÁVEL
A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.